Acerca de controle e execução orçamentária e da relação entre o orçamento e o plano plurianual (PPA), julgue o item seguinte.

Além de programas destinados exclusivamente a operações especiais, o PPA integra as políticas públicas e organiza a atuação governamental, por meio de programas temáticos e de gestão, manutenção e serviços ao Estado.

Perceba que operações especiais não estão no PPA!

Isso está no art. 6º do atual PPA:

§ 3º Não integram o PPA 2024-2027 os programas destinados exclusivamente a operações especiais.

Hoje em dia, tornou-se até redundante falar que operações especiais não estão no PPA, porque todas as ações não estão mais no PPA (e, sim, nas LOAs).

Lembra-se? São ações:

• Os projetos;
• As atividades; e
• As operações especiais.

Toda vez que sai um PPA diferente, as bancas decidem cobrar quais programas estão nesse PPA. Ainda não cobraram do atual PPA, mas vai acontecer!

Os programas do atual PPA são:

• Programas Finalísticos
• Programas de Gestão

1. Programas Finalísticos (Anexo III): São conjuntos coordenados de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários com vistas à concretização de um objetivo específico. Estes programas incluem:

• Valor global
• Objetivo
• Público-alvo
• Órgão responsável
• Objetivos específicos
• Indicadores
• Metas

2. Programas de Gestão (Anexo IV): São conjuntos de ações governamentais relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais, financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias que não são passíveis de associação aos programas finalísticos.