Julgue o próximo item relativo ao Plano Plurianual (PPA) e às diretrizes orçamentárias.
As ações finalísticas do governo federal devem ser estruturadas em programas, que não necessitam ter correlação com o PPA, pois visam atender a necessidades imediatas da sociedade.
Os programas é que devem ser estruturados em ações, não o
contrário.
Além disso, os programas estão no PPA, e a questão afirma que “não necessitam ter correlação com o PPA”. Não caia nesta banca-maluquice.
O que é programa?
A Portaria SOF/ME nº 2.520, de 21 de março de 2022 conceitua programa, projeto, atividade e operações especiais. Como esses conceitos são tratados nas três leis que vamos estudar um pouco mais a fundo (PPA, LDO e LOA), já vou explicá-los, começando por "programa". | |
Programa Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual. | |
Os programas estão no PPA e devem CONDUZIR as ações orçamentárias. As ações estarão na Lei Orçamentária Anual, não no PPA. Apesar de as ações não constarem no PPA, elas têm de estar de acordo com ele. |
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MEDIDA APLICADA LTDA
