FGV
Nível Médio
MPE GO
2022
Matéria: Direito Administrativo

Quando o Estado se relaciona com o particular em posição de supremacia, ou de verticalidade, em busca do cumprimento do interesse público, o Estado, além de adquirir prerrogativas específicas, deve se submeter a um conjunto de normas determinadas, caracterizando uma relação poder-dever.

A respeito dessa atuação em condição de superioridade do Estado, é correto afirmar que ela representa a submissão ao regime

Selecione uma alternativa.

de jurisdição dual.

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contencioso administrativo.

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confederativo.

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jurídico administrativo.

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common law.

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Parabéns, você acertou! → Gabarito: Letra D.

Que pena, você errou... → Gabarito: Letra D.

Comentário rápido

A questão aborda a relação de supremacia do Estado em suas interações com os particulares, destacando a busca pelo interesse público. Esse tipo de relação é caracterizado pelo regime jurídico-administrativo, que é fundamentado em um conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública.

Comentário longo

Esse regime confere ao Estado prerrogativas específicas, mas também impõe deveres e limitações, assegurando que o exercício do poder público esteja sempre orientado pelo interesse coletivo.

Então, quando o Estado age com essa postura de superioridade, ele precisa seguir um conjunto de regras e princípios que asseguram que suas ações são legais, eficientes e éticas.

O que é regime jurídico-administrativo?

Regime Jurídico-Administrativo:

  • Refere-se ao conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública.
  • Caracteriza-se pela relação de supremacia e verticalidade do Estado em relação aos particulares.
  • Envolve prerrogativas e deveres do Estado para assegurar o cumprimento do interesse público.
  • Inclui princípios como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • Estabelece a relação poder-dever, onde o Estado exerce seu poder em prol do interesse coletivo, mas também se submete a normas específicas.

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