Quando o Estado se relaciona com o particular em posição de supremacia, ou de verticalidade, em busca do cumprimento do interesse público, o Estado, além de adquirir prerrogativas específicas, deve se submeter a um conjunto de normas determinadas, caracterizando uma relação poder-dever.
A respeito dessa atuação em condição de superioridade do Estado, é correto afirmar que ela representa a submissão ao regime
A questão aborda a relação de supremacia do Estado em suas interações com os particulares, destacando a busca pelo interesse público. Esse tipo de relação é caracterizado pelo regime jurídico-administrativo, que é fundamentado em um conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública.
Esse regime confere ao Estado prerrogativas específicas, mas também impõe deveres e limitações, assegurando que o exercício do poder público esteja sempre orientado pelo interesse coletivo.
Então, quando o Estado age com essa postura de superioridade, ele precisa seguir um conjunto de regras e princípios que asseguram que suas ações são legais, eficientes e éticas.
O que é regime jurídico-administrativo?
Regime Jurídico-Administrativo:
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