Mauro, procurador do Estado Delta, aprovado em concurso público de provas e títulos, é eleito prefeito do Município Ômega.
Investido no mandato de prefeito, Mauro será afastado do cargo e:
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 38, inciso II, quando um servidor público é eleito prefeito, ele deve ser afastado do cargo, emprego ou função que ocupava.
No entanto, ele tem a opção de escolher entre continuar recebendo o subsídio do cargo que ocupava (no caso, procurador do Estado) ou passar a receber o subsídio do novo cargo eletivo (prefeito). Portanto, a resposta correta para essa questão é a letra E, que afirma que Mauro continuará recebendo o subsídio de procurador do Estado Delta, se assim optar.
Quais são as regras gerais para servidores públicos eleitos para cargos eletivos em relação à sua remuneração?
Regra Geral: O servidor público eleito para um cargo eletivo deve ser afastado do seu cargo público e passará a receber a remuneração do cargo eletivo. Regra para Prefeito e Vice-Prefeito: O servidor deve ser afastado do seu cargo público, mas pode optar entre a remuneração do cargo de prefeito ou do cargo do qual foi afastado. Regra para Vereadores: Se houver compatibilidade de horários, o vereador pode acumular os dois cargos e as duas remunerações. Se não houver compatibilidade, ele deve ser afastado do seu cargo original, mas pode optar pela remuneração, seguindo a mesma regra aplicada a prefeitos. |
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