A respeito dos instrumentos utilizados para a fiscalização dos entes alcançados pela administração pública, julgue o item que se segue.
A inspeção, enquanto instrumento de fiscalização, é um processo autônomo que independe de instrução processual e tem rito especial de execução.
Errado, pois a inspeção é feita dentro de um processo já existente.
A instrução é feita em processo autônomo?
Não. As inspeções não são instrumentos de fiscalização autônomos, mas estão vinculadas a outras ações de controle. Esta é a principal distinção em relação às auditorias. Além disso, a inspeção é planejada e executada no âmbito de um processo de controle externo pré-existente e está vinculada à ação de controle objeto do referido processo. |
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