Julgue o item abaixo, acerca dos tipos de auditoria e seu planejamento.

Caso as liberações de recursos referentes aos contratos que determinado órgão auditado mantém com terceiros possam ser efetuadas sem que as etapas anteriores de execução das obras tenham sido realizadas, nessa situação, considerando-se que os testes de controles devem fornecer evidência sobre a eficácia do desenho e operação dos correspondentes controles necessários, poderia ser aplicada, como teste de controle, a verificação do recebimento e da regularidade dos respectivos relatórios, bem como das providências adotadas após análise de seu conteúdo.

A questão apresentada descreve uma situação em que um órgão auditado pode liberar recursos para contratos com terceiros sem que as etapas anteriores de execução das obras tenham sido realizadas. Nesse contexto, é sugerido que, para testar os controles, poderia ser aplicada a verificação do recebimento e da regularidade dos respectivos relatórios, bem como das providências adotadas após a análise de seu conteúdo.

O que são Testes de Controle?

Para entender melhor a questão, é importante definir o conceito de testes de controle. A seguir, apresento definições relevantes de acordo com o Manual de Auditoria Financeira do TCU e as Normas de Auditoria Governamental (NAG).

Manual de Auditoria Financeira do TCU (2016, página 154)

“O objetivo do auditor ao executar os testes de efetividade operacional de controles internos é obter evidência de auditoria suficiente e apropriada de que eles operaram de forma efetiva durante todo o período considerado.”

Normas de Auditoria Governamental (2011, página 65)

“Teste de controle: aquele que se destina a verificar e comprovar a regularidade na aplicação das normas e certificar a confiabilidade e a adequação dos procedimentos do sistema de controles internos (SCI).”

A questão sugere que, em uma situação na qual a liberação de recursos pode ocorrer sem a realização das etapas anteriores de execução das obras, a auditoria deve focar na verificação dos relatórios recebidos e na regularidade desses relatórios, além das providências tomadas após a análise do conteúdo.

Isso se alinha com o conceito de testes de controle, que visam verificar a eficácia dos controles internos. No caso descrito, os testes de controle buscam evidências de que os controles operacionais (como a verificação dos relatórios) estão funcionando conforme o planejado e são capazes de garantir a regularidade e a adequação dos processos.