No que se refere aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o próximo item.
Segundo o princípio da totalidade, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo todas as receitas previstas e despesas fixadas em cada exercício financeiro de todos os poderes, órgãos, fundos; bem como de todas as entidades e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Questão meio bestinha, com um peguinha comum das bancas: todas as receitas e todas as despesas integrando a LOA = princípio da universalidade, e não princípio da totalidade ou unidade. Veja que o princípio da universalidade foca três palavras-chave: TODAS as receitas e despesas.
Qual é a diferença entre os princípios da unidade e da universalidade?
A diferença entre os princípios da unidade e da universalidade é tênue: o princípio da unidade refere-se à LOA como um único documento contendo todos os orçamentos, enquanto o princípio da universalidade enfatiza que a LOA deve incluir todas as receitas e despesas do governo |
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