Em relação ao controle na administração pública, julgue o próximo item.

O gestor público, ao revogar um ato administrativo praticado por um agente não competente, exerce o controle corretivo; ao passo que, ao homologar um ato válido, ele pratica o controle concomitante.

Controle Corretivo: É um tipo de controle administrativo que visa corrigir irregularidades ou ilegalidades em atos administrativos já praticados.

Esse controle pode resultar na anulação, convalidação ou revogação do ato, dependendo da natureza do vício identificado.

Vício de Competência

• Definição: O vício de competência ocorre quando um ato administrativo é praticado por uma autoridade que não tem a atribuição legal para tal.
• Convalidação: É a correção de um ato administrativo que tem algum vício sanável, tornando-o válido. No caso do vício de competência, a convalidação é possível se o ato for ratificado pela autoridade competente.
• Anulação: É a invalidação de um ato administrativo que tem vício insanável, ou seja, um defeito que não pode ser corrigido. A anulação pode ser feita pela própria administração pública ou pelo Poder Judiciário.
• Revogação: É a retirada de um ato administrativo válido por razões de conveniência e oportunidade, e não por ilegalidade. A revogação é um ato discricionário e não se aplica a atos ilegais, como os que têm vício de competência.

Controle Posterior

• Definição: O controle posterior é aquele realizado após a prática do ato administrativo. Ele verifica a legalidade e a legitimidade do ato, podendo resultar em sua convalidação, anulação ou revogação.
• Exemplo na Questão: O gestor público, ao revogar um ato administrativo praticado por um agente não competente, estaria exercendo um controle corretivo. No entanto, a revogação não é o termo correto, pois o vício de competência deve ser convalidado (se possível) ou anulado, e não revogado.

Controle Concomitante

• Definição: O controle concomitante é aquele realizado simultaneamente à prática do ato administrativo, acompanhando sua execução para garantir que ele esteja sendo realizado conforme a lei e os princípios administrativos.
• Exemplo na Questão: Ao homologar um ato válido, o gestor público estaria exercendo um controle concomitante, assegurando que o ato está em conformidade com a legalidade durante sua execução.

Correção dos Erros na Questão

1. Erro sobre Revogação:
   • Correção: O gestor público não revoga um ato administrativo praticado por um agente não competente. Ele deve anular o ato, pois a revogação se aplica apenas a atos válidos por razões de conveniência e oportunidade.
2. Erro sobre Controle Posterior:
   • Correção: O controle exercido pelo gestor público ao anular um ato administrativo praticado por um agente não competente é posterior, pois ocorre após a prática do ato. A homologação de um ato válido é um exemplo de controle concomitante.