Forma jurídica das agências reguladoras: ignore essas 9 fichas de estudos e assista à concorrência passando de você nos estudos :)

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Olá! Para ler este artigo, você deve preencher os seguintes requisitos:

  • precisar dos conteúdos relacionados a agências reguladoras (se você não precisar estudar agências reguladoras, não faz sentido ler este conteúdo…);
  • baixar o Decreto-Lei 200/1967; e
  • ter estudado o básico sobre administração direta e administração indireta.

Preencheu os requisitos? Então vamos lá!

Quais entidades da administração indireta têm personalidade jurídica de direito público?

Na Administração Indireta, existem duas entidades (apenas) que têm personalidade jurídica de direito público:

  • as autarquias; e
  • as fundações autárquicas.
Pessoas-Jurídicas-de-Direito-Público-dentro-da-Administração-Indireta
Explicação da ficha: “Adm I” com uma seta cortada significa “Administração Indireta”. Na Administração Indireta, há duas Pessoas Jurídicas de Direito Público – PJDPúb (por isso o megafone, na imagem), e essas PJDPúb são as autarquias e as fundações autárquicas.

Conceito de “autarquia”

É importante que você tenha em mente o conceito de autarquia. De acordo com o Decreto-Lei 200/1967, autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Ok, e daí?

Daí que essas características relacionadas às autarquias caem em prova!

Vejamos o conceito de autarquia dentro de uma ficha de estudos:

Características-das-Autarquias
Explicação da ficha: “estrela de xerife” lembra autonomia (xerifes têm autonomia). Uma fralda lembra a palavra “criação”, e uma folha com texto dentro lembra a palavra “lei”. Comidas típicas lembram que as autarquias exercem atividades típicas da administração pública. Por fim, o megafone lembra “pessoa jurídica de direito público”. Sempre que você pensar em autarquias, lembre-se de um xerife usando fraldas, com uma lei pendurada na parte de trás da fralda. O xerife está comendo um pão de queijo e falou no megafone (para todo mundo ouvir) o quanto o pão de queijo é gostoso.

Como caiu na prática?

#. FUNCAB – PC/RJ – 2013

São características das Agências Reguladoras, EXCETO:

a) poder normativo técnico.

b) autonomia decisória.

c) não vinculação à Administração Direta.

d) independência administrativa.

e) autonomia econômico-financeira.

Comentário: típica questão que quer pegar o concurseiro por raciocínio lógico. Para ficar fácil de resolver questões assim (com duplas negativas), tire a palavra “exceto” e veja quais são as características das Agências Reguladoras. Depois disso, veja aquela que não é uma das características e marque.

Alternativa “a”: as agências reguladoras exercem função normativa (como a questão completou muito bem, é função normativa técnica).

Alternativa “b”: as agências reguladoras têm maior autonomia em comparação com as demais autarquias.

Alternativa “c”: as agências reguladoras são sim vinculadas à administração direta, motivo pelo qual esta alternativa está errada.

Alternativa “d”: as agências reguladoras têm independência administrativa.

Alternativa “e”: as agências reguladoras têm autonomia econômico-financeira.

Gabarito: letra C.

O que são essas tais “atividades típicas”?

Algumas das atividades típicas da administração pública estão na ficha de estudos abaixo!

Elas são:

  • regulamentar;
  • tributar;
  • fiscalizar;
  • exercer poder de polícia;
  • intervir na economia;
  • prestar serviços; e
  • fomentar.

O-que-são-atividades-típicas

Quem exerce as atividades típicas?

Só exercem atividades típicas as pessoas jurídicas de direito público. As autarquias são PJDPúb, logo, elas podem exercer as atividades típicas ou exclusivas da administração pública.

Atividades-típicas-são-realizadas-por-pessoas-jurídicas-de-direito-público

Quais atividades exercem as agências reguladoras?

As agências reguladoras exercem atividades típicas da administração pública, dentre elas as de:

  • aplicar sanções;
  • exercer a função normativa;
  • intervir na atividade econômica;
  • regular serviços e atividades econômicas (porém, elas são despidas de caráter econômico).

agencias-Reguladoras-Atividades

Como caiu na prática?

#. Cespe – TCDF – 2013

As agências reguladoras consistem em mecanismos que ajustam o funcionamento da atividade econômica do país como um todo. Foram criadas, assim, com a finalidade de ajustar, disciplinar e promover o funcionamento dos serviços públicos, objeto de concessão, permissão e autorização, assegurando o funcionamento em condições de excelência tanto para o fornecedor-produtor como principalmente para o consumidor-usuário.

Comentário: as agências reguladoras regulam serviços e atividades econômicas, e é exatamente isso que a questão fala.

Gabarito: certo.

#. Cespe – ANAC – 2012

As agências reguladoras têm a função de controlar a prestação dos serviços públicos e o exercício de atividades econômicas, em toda a sua extensão.

Comentário: as agências reguladoras regulam serviços e atividades econômicas, e é exatamente isso que a questão fala.

Gabarito: certo.

#. TRT 3ª Região – Juiz do Trabalho – 2013

Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar:

a) Cabe-lhes, nos limites do texto constitucional, definir políticas públicas assim como executá-las nos diversos setores regulados.

b) Integram a administração direta federal.

c) Seus servidores são empregados públicos, sujeitos ao regime da CLT.

d) Cabe-lhes substituir o poder executivo relativamente às funções que o poder concedente exerce nos contratos de concessão ou permissão de serviços públicos.

e) As agências reguladoras podem assumir o modelo de fundação pública ou autarquia, conforme opção do ente político (União), no momento de sua criação.

Comentário: as agências reguladoras regulam serviços, então a alternativa “d” é a correta.

Alternativa “a”: as agências reguladoras não executam políticas públicas.

Alternativa “b”: as agências reguladoras são autarquias, então estão lá na administração indireta.

Alternativa “c”: as agências reguladoras federais têm servidores públicos estatutários (eles não são sujeitos ao regime da CLT).

Alternativa “e”: agências reguladoras são autarquias, querida banquinha.

Gabarito: letra D.

#. Cespe – ANAC – 2012

Acerca da criação das agências reguladoras, julgue o item seguinte.

Uma das características das agências reguladoras é a permeabilidade, uma vez que atuam com a finalidade de equilibrar os interesses dos entes que compõem o mercado e manter o diálogo com os agentes econômicos, os consumidores e o poder público.

Comentário: as agências reguladoras regulam serviços e atividades econômicas, e elas fazem isso com o objetivo de equilibrar interesses do mercado, consumidores e poder público!

Gabarito: certo.

As agências reguladoras são autarquias em regime especial?

Sim. As agências reguladoras são autarquias em regime especial (ARE). Por isso, as agências reguladoras têm (ainda) maior autonomia do que as demais autarquias.

Essa autonomia também pode ser chamada de “independência administrativa”, mas nunca de “independência”. Independência têm somente os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

agencias-Reguladoras-sao-Autarquias-de-Regime-Especial

agencias-Reguladoras-Sao-Autarquias

Como caiu na prática?

#. Cespe – ANATEL – 2012

Todas as agências reguladoras federais são autarquias e cada uma está vinculada a um ministério específico, de acordo com a sua área de atuação.

Comentário: toda agência reguladora é autarquia. Além disso, há uma vinculação entre as agências reguladoras com os ministérios, de acordo com as áreas que as agências atuam. Exemplo: INSS está vinculado ao MPS.

Só que preste bem atenção: vinculação é diferente de subordinação. As agências reguladoras são vinculadas a seus respectivos ministérios, mas NUNCA, nunquinha, tais agências são subordinadas aos ministérios.

Gabarito: certo.

#. CESPE – TRF/5ª Região – 2011

É característica da natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Energia Elétrica, agência reguladora criada pelo Estado brasileiro,

a) a contratação de servidores não concursados para atribuições efetivas.

b) a independência administrativa.

c) o mandato variável de seus dirigentes.

d) a exoneração sumária de seus dirigentes.

e) a vinculação financeira a órgãos da administração direta.

Comentário: a principal característica das Autarquias em Regime Especial (ARE) é o maior grau de autonomia (ou de independência administrativa).

Gabarito: letra B.

#. CESPE – ANATEL – 2014

No Brasil, as agências reguladoras, assim como o Banco Central, são dotadas de autonomia operacional e independência em relação aos poderes do Estado.

Comentário: a independência é administrativa (orçamentária, financeira e patrimonial). Os únicos independentes entre si são os Três Poderes, razão porque a questão está errada.

Gabarito: errado.

Que autonomia é essa que têm as autarquias em regime especial?

As autarquias em regime especial têm autonomia orçamentária, financeira e patrimonial :)

Além disso, há menor grau de controle do órgão supervisor em relação às agências reguladoras!

autarquias-de-Regime-Especial

Em resumo…

As agências reguladoras:

  • são autarquias em regime especial, por isso, as agências reguladoras têm maior grau de autonomia;
  • são controladas em menor grau;
  • são PJDPúb (lembre-se do megafone); e
  • exercem atividades típicas (ou exclusivas) da administração pública.

Resumo

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  • Daniela Lopes

    Bom dia Carol, não entendi pq na questão FUNCAB – PC/RJ – 2013 vc colocou como gabarito a letra D, e logo mais a baixo afirmou que Independência administrativa é uma característica das Agências Reguladoras.

    • Olá, Daniela :)
      Letra C é o gabarito! :)

      • Daniela Lopes

        Obrigada ;)

      • Afonso Ross

        Carol, eu tenho uma dúvida sobre essa questão.Se as agências reguladoras não são vinculadas à adm.pub. Direta, então este item está correto.Ou as Agências Reguladoras se vinculam à adm.pub. Direta?

        • Oi, Afonso! As Agências Reguladoras são VINCULADAS à Administração Pública Direta. Elas não são SUBORDINADAS, mas sim VINCULADAS. Pegou?! :)

  • Victória

    Olá, Carol. Você poderia, por favor, disponibilizar estes conteúdos em PDF?

    • Com certeza, Victória! Vou fazer isso em breve, dê uma passada aqui na segunda-feira e procure por um botão para download, combinado?

      • Victória

        Valeu, Carol. Suas dicas são valiosas. Novamente, obrigada! :)

  • Thalia Tavares

    Boa tarde Carol !! eu sei q não tem muito a ver com o post,mas estou fazendo um curso onde a matéria vem na íntegra por pdf e com algumas aulas para complementar . Os pdfs são muito grandes ,mas eu sou do tipo de pessoa que precisa escrever pra aprender , mas também vi que estou perdendo muito tempo copiando e escrevendo tudo que está no pdf , me dá uma dica ???

  • Guilherme

    Carol, parabéns pelo site/blog e pelo material, estão excelentes. :)
    Você mesmo faz os seus mapas mentais ? Vi em um outro post onde demonstrou como fazia, mas esses estão com uma qualidade excepcional.

  • Daniel Almeida

    Carol boa tarde!!! quando vai reabrir as inscrições par ao ritmo de estudos?? gostaria muito de adquirir. grande abraço.

  • Luna

    Top top top, como sempre! Muito boa a explicação! =D Brigada, Carol! =)

  • Andreia

    Adorei, obrigada.

  • Juliana souvi

    EXCELENTE!!! obrigada carol. Me ajudou a fixar e relembrar o conteúdo das autarquias!!

  • Tom Barros

    Ótimo pra revisão. Vou pegar as ideias dos mapinhas pras minhas fichas. Valeu, Carol!

  • Edilson Porfirio

    Carol, meus parabéns pela iniciativa de compartilhar conteúdos como esse, que amplia nossos conhecimentos e nos ajuda a identificar os pequenos detalhes, que passa despercebidos por nós! Mais uma vez muito obrigado pelo aprendizado!!

  • Luizi Vianna

    Oi Carol! :-)
    Gostei do material. Ajudará bastante. Aliás, sua ajuda tem sido de muita serventia para todos nós.
    grazie mille! :-)

  • Matheus Francisco

    Carol,primeiramente parabens pela vitoria, Por gentiliza Eu vou deixar meu whats para voce,queria conversar com voce sobre concurso publico e redação sobre a fcc, se puder otimo,eu vou ficar muito agredecido mediante dicas que voce poderar passar para mim. obrigado
    whats – (71) 99317-7212. Muito Grato

  • Isabella Nogueira Santos

    Bom dia Carol! Adorei o seu site! Estou iniciando os meus estudos para
    concurso do zero e estava totalmente perdida! Agora estou começando a me
    orientar para o que fazer e como fazer!

    Você me indica material bom
    pra estudar para as matérias para o cargo de Assistente técnico
    administrativo do Ministério da Fazenda (ATA-MF)?

    • Muito obrigada, Isa!
      Não faço indicações, diretamente, porque cada matéria, cada banca e cada concurso são diferentes, então as estratégias de cada pessoa também devem ser! Se você tiver uma dúvida específica de alguma matéria, talvez eu possa ajudar melhor.

  • Alessandro

    Boa noite Carol… muito bom! show! ótima ideia, agregou muito e de uma maneira bem didática este conteúdo importante que quando cai nos concursos pega muita gente desprevenida.

  • kesia da silva

    Boa noite Carol…você poderia fazer um post ou vídeo, dando dicas de livros para concurso. De preferencia auditor TCU!

    • Olá, Kesia!

      Eu não tenho dado bibliografias específicas porque o universo de autores, livros, aulas em PDF e aulas em vídeo é imenso, e eu não saberia sobre tudo e todos os professores.

      Entretanto, vou te dar 5 dicas para que você escolha bem sua bibliografia:

      1. Procure pessoas que foram aprovadas no concurso que você deseja passar (de preferência, aprovados no último concurso feito). Essas pessoas estão em todos os lugares: fóruns, grupos no Facebook, no próprio Facebook, nos órgãos públicos, nos cursinhos para concursos etc.
      2. Procure sempre escolher livros voltados para concursos públicos. Eles são mais didáticos, vão direto ao ponto.
      3. Se você não encontrar bons livros, vá de aulas em PDF. Eu sempre indico o Estratégia: bit.ly/Cursos-Estrategia
      4. Se você tiver dúvida entre um livro e outro, e não quiser comprar os dois, passe em uma livraria e veja cada livro por dentro. Isso te ajudará a se decidir melhor!
      5. Compare o livro com seu edital e veja se os tópicos são os mesmos. Quanto mais tópicos parecidos, melhor!

  • Olá, Fernanda! Já pedi para o pessoal do suporte enviar para você. Abraços!

    • Fernanda

      Obrigada carol! bjs

  • Pâmela

    Não esta funcionando a opção “assinar” na pagina

  • Olá, Fernanda! Muito obrigada!
    Eu tenho um curso com técnicas de estudos (não é coaching) neste endereço: http://ritmodeestudos.com.br/
    Também iniciarei trabalhos como coach no Ponto dos Concursos, mas ainda não abri vagas ;)
    Abraços!
    – C

  • Oi, Juliano!
    Você deve fazer no Alfa, né não? Show, está no caminho certo! Evandro Guedes é um fera.
    Minha dica: não fique só no presencial. Leia em casa e revise a matéria, sempre fazendo muitas questões.
    Nos PDFs, pode, sim, revisar pelas questões comentadas, fica super bom. E sempre faça o máximo de questões que puder, mesmo nas revisões.
    Mapas mentais prontos: NÃO.
    Faça suas fichinhas, mas não precisa fazer fichinhas de TUDO. Faça do que achar importante, do que achar interessante memorizar.
    PRF tem muito direito, então a melhor maneira é aplicar Tática dos Feras.
    :)
    Abraços, obrigada pelos elogios!

  • Muito obrigada, João!
    Não me lembro, acho que foi uma mistura de illustrator (um programa de designers) com powerpoint :}
    Abraços!

  • Thanks, Klever :)

  • Muito obrigada, Bárbara! :)
    Revisão é questão de organização, só isso. Você deve saber o que foi revisado e o que precisa ser revisado ;)
    Abraços!

  • Anderson Nunes

    Olá, Sidney!
    No Ritmo de Estudos, há muitos mais conteúdo do que aqui no blog. Todas as informações sobre o curso você encontra no site “www.ritmodeestudos.com.br/”.
    Nós conhecemos esse site sim, Sidney. É um site que piratei materiais de concurso público de diversos lugares. Agradecemos pelo aviso, contudo, nós já estávamos tomando as devidas providêcias.
    Abraços!

  • Anderson Nunes

    Olá, Thiago!

    A Carol utiliza para computador o software Adobe Illustrator e para IOS o Noteshef. Se você utilizar o sistema android, ela indica o Explain Everything.

    Abraços!

  • Anderson Nunes

    Por nada, Thiago! =D