A respeito de noções básicas e gerais de orçamento público, julgue o item subsequente.
Somente depois da CF, com a criação da lei de diretrizes orçamentárias servindo de instrumento de ligação entre o plano plurianual e os projetos e ações colocados efetivamente em prática, o orçamento passou a exercer um papel no planejamento governamental.
Errado, porque o orçamento público pode ser considerado um instrumento de planejamento governamental antes mesmo da CF/1988. Apesar de a LDO e o PPA terem sido criados com a CF/1988, já existiam normas orçamentárias voltadas para o planejamento governamental desde a Constituição de 1934.
Já o orçamento programa (técnica orçamentária), embora tenha nascido com a Lei 4.320/1964, só se tornou realidade com a edição do Decreto 2.829/1998 e com a instituição do PPA e da LDO.
O orçamento público pode ser considerado um instrumento de planejamento governamental antes da CF/1988?
Sim. Apesar de a LDO e o PPA terem sido criados com a CF/1988, já existiam normas orçamentárias voltadas para o planejamento governamental desde a Constituição de 1934. |
MEDIDA APLICADA LTDA
Faça sua pré-matrícula: