Cespe / Cebraspe
Analista
TRE RJ
2012
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de noções básicas e gerais de orçamento público, julgue o item subsequente.

Somente depois da CF, com a criação da lei de diretrizes orçamentárias servindo de instrumento de ligação entre o plano plurianual e os projetos e ações colocados efetivamente em prática, o orçamento passou a exercer um papel no planejamento governamental.

Comentário rápido

Errado, porque o orçamento público pode ser considerado um instrumento de planejamento governamental antes mesmo da CF/1988. Apesar de a LDO e o PPA terem sido criados com a CF/1988, já existiam normas orçamentárias voltadas para o planejamento governamental desde a Constituição de 1934.

Já o orçamento programa (técnica orçamentária), embora tenha nascido com a Lei 4.320/1964, só se tornou realidade com a edição do Decreto 2.829/1998 e com a instituição do PPA e da LDO.

O orçamento público pode ser considerado um instrumento de planejamento governamental antes da CF/1988?

Sim. Apesar de a LDO e o PPA terem sido criados com a CF/1988, já existiam normas orçamentárias voltadas para o planejamento governamental desde a Constituição de 1934.

Antes de 1988-01

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Faça sua pré-matrícula:

plugins premium WordPress