Está em curso, no âmbito do Senado Federal, processo de licitação para contratação de serviços na área de construção civil, sob o regime jurídico da nova lei de licitações.

Na fase de julgamento do procedimento licitatório, constatou-se empate nas propostas originárias das sociedades empresárias Alfa e Beta.

No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, o primeiro critério de desempate é

Lei 14.133/2021:

Art. 60. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:

I - disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;

II - avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;

III - desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;

IV - desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

Em resumo:

• I - Disputa final:
  • Licitantes empatados podem apresentar nova proposta imediatamente após a classificação inicial.
• II - Avaliação do desempenho contratual prévio:
  • Utilização preferencial de registros cadastrais para atestar o cumprimento de obrigações conforme previsto na Lei.
• III - Ações de equidade entre homens e mulheres:
  • Avaliação do desenvolvimento de ações de equidade de gênero no ambiente de trabalho pelo licitante, conforme regulamento.
• IV - Programa de integridade:
  • Avaliação do desenvolvimento de programa de integridade pelo licitante, conforme orientações dos órgãos de controle.

Critérios de desempate

Esquema da Carol para decorar (a banca cobra a ordem disso!):

1. Mário vai para uma disputa final contra o chefão ⇒ Nova proposta
2. Ele se lembra de tudo que vivera até ali
   1. (Avaliação de desempenho contratual prévio)
3. E agora ele e Princesa Peach vão viver uma vida igual
   1. (Homens e mulheres)
4. Bestificado, Luigi incontrolado INTEGROU a briga
   1. Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle