Na situação em que o licitante vencedor não aceitar a contratação nos termos apresentados, a Administração deverá:

Cancelar o processo licitatório.

Convocar os licitantes para negociação desde que o valor seja no máximo igual ao da Administração.

Adjudicar e celebrar o contrato a outro licitante, desde que aceite as condições da Administração.

Aplicar as penalidades legalmente previstas ao licitante vencedor que se recusar em assinar o contrato sem justificativa.

Realizar um novo certame sem a participação do licitante que se recusou a assinar o contrato.