FGV
Analista
TCE GO
2024
Matéria: Auditoria Governamental

A Declaração de Lima é considerada a Carta Magna da auditoria governamental, uma vez que lançou as bases do controle público. Sobre a Declaração de Lima, analise os itens a seguir:

I. O principal objetivo da Declaração de Lima é defender a necessidade de uma fiscalização independente do setor público.

II. Dada a importância histórica e institucional global deste documento, a Declaração de Lima foi oficialmente integrada à estrutura da NBASP.

III. A Declaração de Lima se fundamenta no Estado de Direito e na Democracia, premissas para uma fiscalização do setor público dependente.

Está correto o que se afirma em

Selecione uma alternativa.

I, apenas.

I, apenas.

I, apenas.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e II, apenas.

I e II, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I e III, apenas.

I e III, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

II e III, apenas.

II e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

I, II e III.

I, II e III.

I, II e III.

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Letra B.

Que pena, você errou... → Gabarito: Letra B.

Comentário longo

Vamos ver cada alternativa.

I. O principal objetivo da Declaração de Lima é defender a necessidade de uma fiscalização independente do setor público.

Certo.

Declaração de Lima = Independência das ISC (EFS).

O principal objetivo da Declaração de Lima é reforçar a necessidade de uma auditoria governamental independente.

 

II. Dada a importância histórica e institucional global deste documento, a Declaração de Lima foi oficialmente integrada à estrutura da NBASP.

 

III. A Declaração de Lima se fundamenta no Estado de Direito e na Democracia, premissas para uma fiscalização do setor público dependente.

Errada.

Uma prerrogativa para auditoria independente é que ela esteja dentro de um Estado Democrático de Direito (ou seja, em uma democracia baseada em leis).

O problema é que essa é uma premissa para a fiscalização do setor público INDEPENDENTE.

O que é a Declaração de Lima, qual é o número da ISSAI e qual é seu principal objetivo?

  • É a antiga ISSAI 1, a "Carta Magna da auditoria governamental"
    • A sigla foi atualizada para INTOSAI-P 1, sendo o "P" de "princípios" (todo documento da Intosai com esse 'P' é relacionado a princípios)
  • O principal objetivo da Declaração de Lima é reforçar a necessidade de uma auditoria governamental independente.
  • A independência deve estar ancorada na legislação.
  • As instituições devem ser baseadas em um Estado Democrático de Direito.
Declaração de Lima - Auditoria independente-01

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