Acerca do processo civil e do controle dos atos judiciais, julgue o próximo item.
No que se refere ao princípio da separação dos poderes, o controle prévio do ato administrativo é exclusivo da administração, cabendo ao Poder Judiciário apreciar lesão ou ameaça de lesão somente após a efetiva entrada em vigor do ato.
O Poder Judiciário pode sim realizar controle prévio em situações específicas para evitar lesão a direitos:
Existe controle prévio do poder judiciário?
Pontos a serem considerados:
| |
Então, sim! Existe controle prévio realizado pelo Judiciário. Não é comum, mas o Poder Judiciário realiza controle prévio, como:
| |
Essa pergunta me lembrou um trecho do texto da Elisa Lucinda, uma cantora brasileira, que foi lido por Ana Carolina em um DVD incrível, muitos anos atrás: Tanta coisa nojenta e torpe tenho tido que escutar Até habeas corpus preventivo, coisa da qual nunca tinha visto falar e sobre a qual minha pobre lógica ainda insiste: esse é o tipo de benefício que só ao culpado interessará |
MEDIDA APLICADA LTDA
Faça sua pré-matrícula: