Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, bem como da forma de investidura de seus membros, dos seus direitos, das suas prerrogativas e das suas vedações, julgue o item a seguir.

Um terço dos ministros do TCU é escolhido pelo Poder Legislativo, enquanto dois terços são escolhidos pelo chefe do Poder Executivo.

RITCU

Art. 6º O Tribunal de Contas da União tem sede no Distrito Federal e compõe‑se de nove ministros.

RITCU

Art. 34. Os ministros do Tribunal de Contas da União, em número de nove, serão nomeados pelo Presidente da República, observados os requisitos constitucionais e escolhidos:
I – um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente entre ministros‑substitutos e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Plenário, segundo os critérios de antiguidade e merecimento, na forma estabelecida no art. 36;
II – dois terços pelo Congresso Nacional.

Art. 34 - Nomeação dos Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU)

• Número de Ministros: 9
• Nomeação: Presidente da República
• Requisitos: Constitucionais

Escolha dos Ministros

1. Um terço (1/3) pelo Presidente da República – ou seja, 3 ministros
   • Aprovação: Senado Federal
   • Critérios:
     • Alternadamente entre:
       • Ministros-substitutos
       • Membros do Ministério Público junto ao TCU
     • Indicação: Lista tríplice pelo Plenário
     • Critérios de Seleção:
       • Antiguidade
       • Merecimento
     • Referência: Art. 36
2. Dois terços (2/3) pelo Congresso Nacional – ou seja, 6 ministros

Constituição Federal

Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I - mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade;

II - idoneidade moral e reputação ilibada;

III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

§ 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:

I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento;

II - dois terços pelo Congresso Nacional.