Julgue o item seguinte quanto à organização e ao funcionamento do TCU.
O TCU tem atribuições de natureza administrativa; porém, quando julga as contas dos gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos, exerce sua natureza judicante. Mesmo assim, não há consenso na doutrina quanto à natureza do tribunal.
Muita coisa dentro da matéria de controle externo (e também da matéria de direito administrativo) tem divergência doutrinária. Normal. Você vai ter que responder de acordo com o contexto de cada questão.
De forma geral, você pode considerar que a natureza das atividades do Tribunal é administrativa. Só que sim: ele também exerce natureza judicante.
O que significa ter "atribuições judicantes"?
Dizer que o TCU tem atribuições judicantes significa dizer que ele tem competências para julgar determinadas matérias, especialmente relacionadas à fiscalização COFOP (contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial) da União e das entidades da administração direta e indireta. | |
Ao longo dos Cartões de Memória, veremos detalhadamente cada um, mas vou dar um spoiler organizado sobre essas atribuições:
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MEDIDA APLICADA LTDA
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