A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item.
Os preços contratados deverão ser alterados caso haja, após a apresentação da proposta, a criação ou extinção de tributos.
Errado.
Alterações em tributos (para mais ou para menos) só causam impacto SE as alterações afetarem o contrato, especificamente.
Esquematizando, como sempre:
Como alterações tributárias após a proposta afetam os preços contratados?
Só impactam SE as alterações afetarem o contrato, especificamente. Vejamos a NLL: Art. 134. Os preços contratados serão alterados, para mais ou para menos, conforme o caso, se houver, após a data da apresentação da proposta, criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços contratados. | |
Esquematizando, como sempre:
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