Cespe / Cebraspe
Analista
CAU-BR
2024
Matéria: Licitações e contratos

Determinada autarquia federal pretende firmar contrato administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de arquitetura especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados os preços unitários, sendo irrelevante o preço global.

Comentário rápido

Tanto os preços unitários quanto o preço global são avaliados, sendo assim, a questão está errada.

Art. 59 da NLL:

§ 3º No caso de obras e serviços de engenharia e arquitetura, para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados o preço global, os quantitativos e os preços unitários tidos como relevantes, observado o critério de aceitabilidade de preços unitário e global a ser fixado no edital, conforme as especificidades do mercado correspondente.

Como se avaliam a exequibilidade e o sobrepreço?

Esse tipo de pergunta "cansa" os estudos de Licitações e Contratos.

Vou tentar ser bem leve para você entender...

  • Para avaliar:
    • Exequibilidade => ou seja, se a obra é "executável"
    • Sobrepreço => ou seja, se a obra está cara...
  • ...serão analisados o preço global, as quantidades e os preços de cada item importante

Esses critérios de aceitação dos preços serão definidos no edital, levando em conta as particularidades do mercado.

O termo "preço global" refere-se ao custo total de um projeto ou serviço. Em outras palavras, é a soma de todos os custos envolvidos na execução de uma obra ou serviço de engenharia e arquitetura. Isso inclui materiais, mão de obra, equipamentos, e quaisquer outros gastos necessários para completar o projeto.

Agora sim vejamos o que diz o art. 59 da NLL:

§ 3º No caso de obras e serviços de engenharia e arquitetura, para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados o preço global, os quantitativos e os preços unitários tidos como relevantes, observado o critério de aceitabilidade de preços unitário e global a ser fixado no edital, conforme as especificidades do mercado correspondente.

Exequibilidade e sobrepreço - como-01

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