A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU, julgue o item.
A escolha dos quatro ministros que compõem cada uma das duas câmaras do TCU é realizada por votação majoritária entre seus pares.
A escolha é feita pelo Presidente do TCU.
RITCU:
Art. 11. Cada câmara compõe‑se de quatro ministros, indicados pelo Presidente do Tribunal na primeira sessão ordinária de cada ano.
Quem escolhe os ministros que vão compor as Câmaras do TCU?
RITCU: Art. 11. Cada câmara compõe‑se de quatro ministros, indicados pelo Presidente do Tribunal na primeira sessão ordinária de cada ano. § 1º. O ministro‑substituto atua, em caráter permanente, junto à câmara para a qual for designado pelo Presidente do Tribunal. § 2º. Funciona junto a cada câmara um representante do Ministério Público. § 3º. É permitida a permuta ou remoção voluntária de ministros, de uma para outra câmara, com anuência do Plenário, tendo preferência o mais antigo. |
MEDIDA APLICADA LTDA
