FGV
Promotor de Justiça
MPE-SC
2023
Matéria: Português – Gramática

O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.

Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa.

B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência artificial e

responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de

personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais

& Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações).

 

 

Em relação às construções sintáticas do texto 2A1-I, julgue o próximo item.

 

No parágrafo, a oração “essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial” está coordenada, por adição, à oração imediatamente anterior a ela e ambas estão coordenadas à oração inicial desse período.

Comentário rápido

  1. Análise do Trecho: O trecho em questão não apresenta uma estrutura de coordenação por adição entre as orações mencionadas. A oração “essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial” funciona mais como uma explicação ou consequência das informações apresentadas anteriormente, o que sugere uma relação de subordinação ou uma sequência lógica de ideias, e não uma coordenação.
  2. Relação entre as Orações: A relação entre as orações do período sugere uma cadeia de raciocínio onde uma ideia introduz a próxima, culminando na afirmação de que a centralidade da culpa na responsabilidade civil é desafiada pela IA. Isso indica uma progressão temática e não simplesmente uma adição de orações independentes.

O que período composto por coordenação VERSUS o composto por subordinação?

  • Período simples: é uma frase com UM verbo.
  • Período composto: é uma frase com dois ou mais verbos.

Período composto por coordenação: as orações podem fazer sentido se estivessem separadas em períodos simples.

Por exemplo, o período abaixo tem dois verbos. Ou seja, ele é COMPOSTO.

[PERÍODO COMPOSTO 1] "Harry chorou muito e dormiu mal."

Agora, precisamos descobrir se é composto por coordenação.

Para testar, basta que nós tentemos fazer dois períodos simples dessa frase!

  • "Harry chorou muito."
  • "Harry dormiu mal."

E aí, as duas frases fizeram sentido? Sim! Então, no PERÍODO COMPOSTO 1, as orações são coordenadas.

Período composto por subordinação: as orações não fazem sentido se estiverem separadas em períodos simples.

[PERÍODO COMPOSTO 2] "Harry dormiu mal, mesmo tomando melatonina".

Dá para transformar essas duas orações em dois períodos simples? Tentemos!

  • "Harry dormiu mal."
  • "Harry tomando melatonina."

E aí? As duas frases fizeram sentido?

A primeira frase, sim, a segunda, não. Então, no PERÍODO COMPOSTO 2, a primeira oração é a principal e a segunda é sua SUBORDINADA.

Coordenadas e subordinadas-01

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