No que diz respeito ao sistema de planejamento e de orçamento federal, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, julgue o item subsequente.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, é responsável pela orientação normativa aos órgãos setoriais e específicos, às unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas aos ministérios, e às unidades responsáveis pelos orçamentos de outros poderes.
A questão está correta ao descrever a função do Ministério do Planejamento como órgão central e sua relação com os órgãos setoriais e específicos no contexto do sistema orçamentário federal.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o órgão central responsável pela orientação normativa no Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
Este ministério tem a função de coordenar e supervisionar as atividades de planejamento e orçamento, fornecendo diretrizes para os órgãos setoriais e específicos, além das unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas aos ministérios e de outros poderes.
Os órgãos específicos são aqueles que, embora vinculados ou subordinados ao órgão central do sistema, têm suas missões voltadas para atividades de planejamento e orçamento.
Quais são os órgãos específicos?
Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento. Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados. |
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