João, renomado jornalista, recebeu de determinada fonte vídeo contendo imagens e áudio em que José, Prefeito Municipal, aparece recebendo propina para favorecer determinada sociedade empresária em certa licitação. Inconformado, José ingressa com medida judicial pleiteando a proibição de veiculação do vídeo pelo jornalista e a obrigação de fazer para ele indicar o nome da pessoa que lhe entregou o vídeo.
De acordo com o texto constitucional, o pleito de José:
Nossa Constituição de 1988 trouxe a previsão do direito à informação no art. 5º, inciso XIV.
Veja:
XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
A única alternativa que corrobora com o inciso acima é a Letra C.
Onde está o direito à informação?
Nossa Constituição de 1988 trouxe a previsão do direito à informação no art. 5º, inciso XIV. Veja: XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; |
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