FGV
Nível Superior
ALEP
2024
Matéria: Direito Constitucional

Os três poderes da União, Legislativo, Executivo e Judiciário, são pilares fundamentais do sistema democrático brasileiro, caracterizados pela independência e harmonia entre si.

Com relação aos Poderes, analise os itens a seguir.

I. Há uma predominância do Poder Executivo no desempenho das funções políticas, porém não existe exclusividade no exercício dessa atribuição.

II. Nos Poderes Judiciário e Legislativo não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções institucionais.

III. No Poder Legislativo, as competências são distribuídas de maneira a garantir uma total independência funcional entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Está correto o que se afirma em

Selecione uma alternativa.

I, apenas.

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I e II, apenas.

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I e III, apenas.

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II e III, apenas.

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II e III, apenas.

I, II e III.

I, II e III.

I, II e III.

I, II e III.

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Letra E.

Que pena, você errou... → Gabarito: Letra E.

Comentário longo

Todos os itens estão corretos.

I. Há uma predominância do Poder Executivo no desempenho das funções políticas, porém não existe exclusividade no exercício dessa atribuição.

O Poder Executivo tem um papel predominante nas funções políticas, especialmente na formulação e implementação de políticas públicas. No entanto, essa predominância não é exclusiva. O Poder Legislativo também exerce funções políticas importantes, como a criação de leis e a fiscalização do Executivo. O Judiciário, por sua vez, influencia o cenário político ao interpretar a Constituição e as leis.

 

II. Nos Poderes Judiciário e Legislativo não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções institucionais.

Nos Poderes Judiciário e Legislativo, não há hierarquia que implique coordenação e subordinação. Isso sempre cai!

Cada poder exerce suas funções de maneira independente e autônoma. No Judiciário, os tribunais superiores revisam decisões, mas não coordenam os tribunais inferiores. No Legislativo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal operam de forma independente, sem relação hierárquica.

 

III. No Poder Legislativo, as competências são distribuídas de maneira a garantir uma total independência funcional entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

A estrutura bicameral do Poder Legislativo brasileiro assegura a independência funcional entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A Câmara representa o povo e (de forma geral) inicia o processo legislativo, enquanto o Senado representa os estados e tem competências exclusivas, como aprovar algumas nomeações presidenciais. Essa divisão de competências evita a sobreposição de funções e garante o equilíbrio do poder legislativo.

Quais são as funções típicas e atípicas do Poder Legislativo?

Funções Típicas do Poder Legislativo

  • Função Legislativa
    • Elaboração de Leis: Criação, discussão, modificação e aprovação de leis.
    • Emendas Constitucionais: Proposição e aprovação de emendas à Constituição.
    • Legislação Complementar e Ordinária: Aprovação de leis complementares e ordinárias que regulam matérias específicas.
  • Função Fiscalizadora
    • Controle Externo: Fiscalização dos atos do Poder Executivo, incluindo a análise das contas públicas.
    • Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): Investigação de fatos determinados e de interesse público.
    • Convocação de Autoridades: Convocação de ministros e outras autoridades para prestar esclarecimentos.
  • Função Representativa
    • Representação do Povo: Atuação como representantes dos cidadãos, defendendo seus interesses e direitos.
    • Audiências Públicas: Realização de audiências para ouvir a sociedade civil e especialistas sobre temas relevantes.

Funções Atípicas do Poder Legislativo

  • Função Administrativa
    • Gestão Interna: Administração dos recursos e do pessoal do próprio Legislativo.
    • Regulamentação Interna: Criação de normas internas para o funcionamento das casas legislativas.
  • Função Judiciária
    • Processo e Julgamento de Autoridades: Julgamento de crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, ministros, entre outros, no âmbito do Senado Federal.
    • Impeachment: Condução do processo de impeachment de altas autoridades do Executivo.

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