Imagine uma situação em que a lei exija a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos para certa decisão administrativa, enquanto aspecto não essencial ao ato administrativo correspondente.
Caso a autoridade competente não cumpra a aludida determinação, em situação em que as respectivas razões existam, sejam verdadeiras e congruentes com o ato, é correto afirmar que a mencionada ausência de motivação caracteriza vício no elemento
Questão linda, muito bem feita. Ela trata da análise de um vício em um ato administrativo devido à ausência de motivação, mesmo quando os motivos existem e são verdadeiros.
Para começar, você precisa saber que os vícios passíveis de convalidação são apenas nos elementos COMPETÊNCIA e FORMA.
Por fim, quando há ausência de motivação (e ela é obrigatória), o vício é de FORMA (afinal, a FORMA foi feita de maneira errada: deveria haver motivação, mas não havia).
Complete: Vício de motivação é vício de _______________
A motivação não é sempre obrigatória. No entanto, quando é obrigatória e não é realizada, configura-se um vício de forma, não de motivo. |
Os atos administrativos podem ser convalidados se os vícios forem em quais elementos?
Os atos administrativos podem ser convalidos caso os vícios estejam relacionados aos elementos de competência e forma, desde que não sejam competências exclusivas ou formas essenciais. A convalidação é um processo pelo qual a Administração Pública corrige um ato administrativo que apresenta algum vício, tornando-o válido e eficaz desde a sua origem. | |
Competência: O vício pode ser convalidado se a competência for relativa, ou seja, quando não se tratar de competência exclusiva. Isso ocorre, por exemplo, quando um ato é praticado por uma autoridade que não tinha a competência específica, mas que poderia tê-la delegado. | |
Forma: A forma do ato administrativo pode ser convalidada se não for uma forma essencial. Isso significa que, se o ato não seguir a forma prescrita em lei, mas essa forma não for essencial para a validade do ato, ele pode ser corrigido. |
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