Avalie se, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual-Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as características-chave de uma entidade do setor público que reporta a informação contábil incluem:
I. ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela.
II. ser uma entidade com personalidade jurídica específica definida em contrato.
III. existirem usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a NBC TSP: Estrutura Conceitual, as características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil são:
(a) ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela; e
(b) existir usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas nos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
Ou seja, apenas os itens I e III da questão estão corretos. O item II foi apenas uma invenção da banca.
Quais são as características-chave das entidades do setor público?
O que estiver entre colchetes é anotação minha. De acordo com a NBC TSP: Estrutura Conceitual, as características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil são: (a) ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela [OU SEJA, da sociedade]; e (b) existir usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas nos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. |
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