FGV
Analista
EPE
2024
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Em relação às etapas da Receita Pública, considere os itens a seguir.

I. Etapa em que são considerados os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

II. Etapa que pode não existir, como no caso das doações recebidas pelo setor público.

III. Etapa inicial do processo de execução.

Assim, caracterizamos, nessa ordem,

 

Qual é o conceito de previsão de acordo com o Manual de Receita Nacional?

Aí está o conceito de previsão segundo o Manual de Receita Nacional. A banca gosta de usar esse conceito ao pé da letra, em suas questões, e falar que corresponde ao estágio de lançamento. Não é verdade! Corresponde ao estágio de previsão.

A metodologia de projeção de receitas orçamentárias adotada pelo governo federal está baseada na série histórica de arrecadação das mesmas ao longo dos anos ou meses anteriores (base de cálculo), corrigida por parâmetros de preço (efeito preço), de quantidade (efeito quantidade) e de alguma mudança de aplicação de alíquota em sua base de cálculo (efeito legislação).

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