Em relação à gestão financeira, julgue o item.
Os valores depositados a título de caução para a garantia de um direito, por constituírem recursos que não pertencem ao patrimônio público, não podem ser depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.
Podem ser feitas aplicações na Conta Única?
Podem ser feitas aplicações financeiras na Conta Única (aplicação diária ou a prazo fixo). Veja (IN nº 4 STN/2004): Art. 17. Ficam instituídas as seguintes modalidades de aplicação financeira na Conta Única do Tesouro Nacional, mediante registro específico no SIAFI: I - aplicação financeira diária; e II - aplicação financeira a prazo fixo. Parágrafo Único. A aplicação descrita no inciso II deste artigo será efetuada mediante entendimentos prévios e a critério do Órgão Central do Sistema de Administração Financeira. | |
A aplicação financeira na CUT, entretanto, deve ter autorização específica em lei, de acordo com o Manual do SIAFI; além disso, tal aplicação não é admitida por entidades não integrandes do orçamento fiscal e da seguridade social. | |
Diretamente no Manual do SIAFI, o dispositivo é este: 3.7.5 - Somente poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional as entidades que contarem com autorização específica em lei, não se admitindo aplicações de entidades não integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social. |
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MEDIDA APLICADA LTDA
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