Com relação às despesas e receitas públicas, julgue o item a seguir.
O estágio da receita denominado arrecadação encerra a etapa de execução e deve obedecer ao princípio da unidade de caixa.
O que acontece no recolhimento?
Os bancos recebem do contribuinte no estágio de arrecadação, e transferem os valores arrecadados a uma conta única do Tesouro Nacional. | |
De acordo com a Lei 4.320/1964: Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. |
Quais são os estágios da receita?
Os estágios da receita dizem respeito à previsão (planejamento) e ao lançamento, à arrecadação e ao recolhimento (execução). Muitas vezes, a banca só considera mesmo os estágios de LAR (lançamento, arrecadação e recolhimento). As etapas da receita dizem respeito ao planejamento, à execução e ao controle e avaliação. É o que já conhecemos como ciclo orçamentário. |
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