Cespe / Cebraspe
Técnico
IBAMA
2012
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Com relação às despesas e receitas públicas, julgue o item a seguir.

O estágio da receita denominado arrecadação encerra a etapa de execução e deve obedecer ao princípio da unidade de caixa.

Selecione uma alternativa.

Certo

Certo

Certo

Certo

Errado

Errado

Errado

Errado

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Errado.

Que pena, você errou! → Gabarito: Errado.

O que acontece no recolhimento?

Os bancos recebem do contribuinte no estágio de arrecadação, e transferem os valores arrecadados a uma conta única do Tesouro Nacional.

De acordo com a Lei 4.320/1964:

Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

Quais são os estágios da receita?

Os estágios da receita dizem respeito à previsão (planejamento) e ao lançamento, à arrecadação e ao recolhimento (execução). Muitas vezes, a banca só considera mesmo os estágios de LAR (lançamento, arrecadação e recolhimento).

As etapas da receita dizem respeito ao planejamento, à execução e ao controle e avaliação. É o que já conhecemos como ciclo orçamentário.

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