No que se refere à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.
O estágio da receita conhecido como arrecadação é determinado pelo recolhimento dos valores recebidos pelos agentes arrecadadores para a Conta Única do Tesouro Nacional, sendo vedada a divisão dos recursos em contas especiais.
O que acontece no recolhimento?
Os bancos recebem do contribuinte no estágio de arrecadação, e transferem os valores arrecadados a uma conta única do Tesouro Nacional. | |
De acordo com a Lei 4.320/1964: Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. |
MEDIDA APLICADA LTDA
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