Cespe / Cebraspe
Nível Superior
MME
2013
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.

Quando ocorre o reconhecimento da receita orçamentária?

O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação (regime de caixa), conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

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