Em relação ao regime contábil e à análise de balanços públicos, julgue o item seguinte.
Na contabilidade pública, o regime orçamentário é considerado um regime misto, que mescla o regime de competência para as receitas com o regime de caixa para as despesas.
Quando ocorre o reconhecimento da receita orçamentária?
O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação (regime de caixa), conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. |
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