A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item a seguir.
Além de verificar se os atos dos administradores estão em conformidade com as leis ou os regulamentos, as auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União também avaliam o desempenho e os resultados da gestão pública.
Certo.
É o que chamamos de controle de gestão.
O controle de gestão é um processo sistemático e contínuo que visa assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, eficaz e efetiva para atingir os objetivos estabelecidos. Ele vai além da mera verificação de conformidade legal, focando nos resultados e no desempenho da administração pública.
O art. 14 do PPA 2024-2027 estabelece princípios fundamentais para a gestão:
O que é o controle de gestão?
Esse talvez seja o controle mais importante para as provas de concursos públicos relacionadas à AFO. A gestão do PPA observa os princípios da eficiência, economicidade e efetividade: Art. 14. A gestão do PPA 2024-2027 observará os princípios da publicidade, da eficiência, da impessoalidade, da economicidade e da efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão do PPA 2024-2027. | |
O dispositivo acima trata justamente dos princípios que norteiam o PPA – veja que três deles são voltados aos conceitos conectados a resultados: eficiência, economicidade e efetividade. | |
O controle de gestão trata justamente dos resultados! |
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