Cespe / Cebraspe
Nível Superior
ANTT
2013
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item a seguir.

Além de verificar se os atos dos administradores estão em conformidade com as leis ou os regulamentos, as auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União também avaliam o desempenho e os resultados da gestão pública.

Comentário rápido

Certo.

É o que chamamos de controle de gestão.

O controle de gestão é um processo sistemático e contínuo que visa assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, eficaz e efetiva para atingir os objetivos estabelecidos. Ele vai além da mera verificação de conformidade legal, focando nos resultados e no desempenho da administração pública.

Comentário longo

O art. 14 do PPA 2024-2027 estabelece princípios fundamentais para a gestão:

  • publicidade: garante a transparência das ações e decisões;
  • eficiência: busca a melhor relação entre os recursos utilizados e os resultados obtidos;
  • impessoalidade: assegura que as ações sejam voltadas ao interesse público, não a interesses particulares;
  • economicidade: visa a minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometer os padrões de qualidade;
  • efetividade: mede o impacto final das ações, ou seja, os benefícios reais trazidos à sociedade.

O que é o controle de gestão?

Esse talvez seja o controle mais importante para as provas de concursos públicos relacionadas à AFO.

A gestão do PPA observa os princípios da eficiência, economicidade e efetividade:

Art. 14. A gestão do PPA 2024-2027 observará os princípios da publicidade, da eficiência, da impessoalidade, da economicidade e da efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão do PPA 2024-2027.

O dispositivo acima trata justamente dos princípios que norteiam o PPA – veja que três deles são voltados aos conceitos conectados a resultados: eficiência, economicidade e efetividade.

O controle de gestão trata justamente dos resultados!

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