Cespe / Cebraspe
Nível Médio
MME
2013
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Considerando que, no Brasil, as receitas são classificadas nos orçamentos em ordinárias e extraordinárias, assinale a opção correta.

Operação de crédito é receita orçamentária?

Sim!

Vale a pena deixar claro que operações de crédito (empréstimos) são consideradas receitas orçamentárias.

Operações de crédito por ARO é que são ingressos extraorçamentários.

O que é a fiança?

A fiança é um tipo de garantia paga pelo acusado para que ele possa responder ao processo em liberdade. Caso ele fuja ou não cumpra algum dos acordos feitos com a justiça, a fiança é usada para eventuais indenizações às vítimas e custas processuais. Caso seja comprovada sua inocência, o valor da fiança é restituído ao outrora acusado por algum crime.

Nos dois casos (no caso de cobrir custas processuais ou indenizar a vítima ou no caso de devolução da fiança) há a contrapartida do ingresso extraorçamentário (que é justamente o dispêndio extraorçamentário).

O que é caução e garantia?

Caução e garantia são depósitos na conta da administração pública que devem ser devolvidos após o cumprimento de um determinado acordo.

Por exemplo: a Lei exige que seja dada uma garantia monetária de que determinado contrato será cumprido. Passado o período do contrato e cumpridas as cláusulas, a administração pública devolverá o depósito da caução ou da garantia.

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