Cespe / Cebraspe
Auditor de Controle
TCE RN
2015
Matéria: Auditoria Governamental

A respeito de entidades fiscalizadoras superiores (EFS) e da Declaração de Lima, julgue o próximo item.

Na execução do escopo de uma auditoria do setor público, as normas aplicáveis são determinadas no momento em que o auditor define o objeto da auditoria que será realizada, diferentemente dos princípios fundamentais aplicáveis, que independem do contexto da auditoria.

Comentário longo

No contexto das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) e da Declaração de Lima, há uma distinção clara entre os princípios e as normas (já havia antes da mudança das nomenclaturas em 2019, mas vou deixar aqui as nomenclaturas atualizadas, okay?):

  1. INTOSAI-P (Princípios da INTOSAI): Estes são os princípios fundamentais que orientam a auditoria do setor público em nível global. Eles são universais e aplicáveis a todas as auditorias realizadas pelas EFS, independentemente do contexto específico da auditoria. Os princípios INTOSAI-P fornecem a base ética e profissional para a condução das auditorias. Exemplos incluem a independência das EFS, a transparência, a responsabilidade e a integridade.
  2. ISSAI (Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores): Estas são as normas específicas que orientam a execução das auditorias no setor público. As ISSAI são detalhadas e fornecem diretrizes práticas para diferentes tipos de auditorias, como auditorias financeiras, de conformidade e operacionais. As ISSAI são aplicadas conforme o escopo e o objeto da auditoria definidos pelo auditor.

Qual é a diferença entre as INTOSAI P e as ISSAI?

Gente, trabalhei na Secretaria de Relações Internacionais do TCU (Serint) e posso dizer: houve uma reorganização substancial do "framework" das ISSAI em 2019 (que foi justamente o ano em que saí de lá!).

Veja o que o próprio Portal do TCU diz sobre esta mudança (aqui):

O marco referencial de Normas Profissionais da INTOSAI foi revisado em 2019. O novo marco referencial é atualmente intitulado como Intosai Framework of Professional Pronouncements (IFPP) e substitui completamente o antigo e está assim subdividido:

- Intosai-P – estabelecimento de princípios;

- Issai – normas;

- Intosai Guid - diretrizes.

Então, quando você vir:

Intosai-P: você lembra de princípios;

Issai: são as normas;

Intosai Guid: são as diretrizes.

INTOSAI P e ISSAI-01

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