Cespe / Cebraspe
Auditor do Estado
CGE-RJ
2024
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item subsequente, relativo ao regime de competência no setor público.

O momento do lançamento pode ser usado como referência para o reconhecimento do fato gerador no âmbito da atividade tributária.

Quais são as atividades mais importantes do estágio do lançamento?

No estágio do lançamento, há estas importantes atividades:

  • verificação da procedência do crédito fiscal (fato gerador);
  • identificação da pessoa devedora (sujeito passivo);
  • cálculo do montante devido pelo sujeito passivo.

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