Cespe / Cebraspe
Técnico
MPU
2010
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Com relação aos orçamentos públicos, julgue o item a seguir.

Os créditos adicionais provocam, necessariamente, um aumento do valor global do orçamento aprovado.

Comentário rápido

Não necessariamente.

Nestes três casos de fontes para abertura de créditos adicionais, não há aumento do valor global do orçamento aprovado:

  • Anulação de Dotações ou Créditos Adicionais;
  • Recursos Vetados, Emendados ou Rejeitados que ficarem sem despesas correspondentes; e
  • Reserva de Contingência.

Pergunta clássica: o uso de fontes de recursos para os créditos adicionais aumenta o valor global do orçamento aprovado?

Algumas fontes sim, outras não.

As que aumentam o valor global do orçamento aprovado são (alteração quantitativa):

  1. Superávit Financeiro;
  2. Excesso de Arrecadação;
  3. Operações de Crédito.

Já as que não alteram o valor global do orçamento aprovado são (alteração qualitativa):

  1. Anulação de Dotações ou Créditos Adicionais;
  2. Recursos Vetados, Emendados ou Rejeitados que ficarem sem despesas correspondentes;
  3. Reserva de Contingência.

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