Cespe / Cebraspe
Analista
SEGER ES
2013
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da evolução do orçamento público, assinale a opção correta.

Comentário rápido

E) Segundo os autores das escolas clássica e neoclássica do pensamento econômico, o orçamento, instrumento de controle das contas governamentais, deve ser equilibrado, ou seja, elaborado com o objetivo de conter seus gastos e de não prejudicar a eficiência do mercado.

Correta. As escolas clássica e neoclássica defendem um orçamento equilibrado para evitar déficits que possam prejudicar a eficiência do mercado, utilizando-o como instrumento de controle das contas governamentais.

Isso quase não cai em concurso… eu trouxe esta questão por outro motivo: as demais alternativas (que caem até bem…).

Comentário longo

A) De acordo com a escola de pensamento econômico keynesiana, o Estado consiste em um ente passivo, cuja base é o orçamento equilibrado, instrumento necessário para a garantia do planejamento e da expansão das atividades governamentais.

Incorreta. A escola keynesiana defende um papel ativo do Estado na economia, especialmente em tempos de crise, utilizando o orçamento como ferramenta para estimular a demanda agregada.

B) No Brasil, o período de 1964 a 1984 foi marcado pelo fortalecimento do processo orçamentário, realizado, nessa época, com base nos princípios do planejamento público e da transparência das contas governamentais.

Incorreta. Embora o período de 1964 a 1984 no Brasil tenha visto algumas reformas orçamentárias (especialmente com o incrível Decreto-Lei 200/1967, que introduziu explicitamente o orçamento programa), transparência orçamentária não era o grande forte do governo.

Em pleno Regime Militar (iniciado em 1964), a Constituição de 1967 tirou do Poder Legislativo a prerrogativa de iniciar ou emendar leis que criassem ou aumentassem despesas.

Como a Lei do Orçamento se encaixava nessa situação, nessa fase não eram objeto de deliberação as emendas sobre os dispositivos das propostas de leis orçamentárias.

Sendo assim, o Poder Legislativo tinha o papel, na prática, de simplesmente homologar o orçamento.

C) Desde suas origens, o orçamento público é estabelecido com base em critérios predominantemente técnicos com vistas à racionalização da máquina pública e à escrituração contábil das receitas e despesas.

Incorreta. Realmente no início o orçamento público era meramente uma peça contábil, mas, hoje, ele é efetivamente muito mais uma peça de planejamento.

A questão estaria certa se falasse, no início: “Antigamente, com a técnica do orçamento tradicional, o orçamento público era estabelecido (…)”.

D) O orçamento público é, desde sua origem, instrumento de controle efetivo das ações do Estado e de planejamento das atividades governamentais.

Incorreta. O orçamento público nem sempre foi um instrumento de controle efetivo e planejamento; sua eficácia variou ao longo do tempo e conforme o contexto político e econômico.

Como o keynesianismo influenciou o orçamento público?

O Keynesianismo surgiu durante a Grande Depressão, desafiando a visão clássica de que a economia se autorregulava. John Maynard Keynes defendia a intervenção estatal como motor para superar crises. A principal ferramenta para isso seria a política fiscal, utilizando o orçamento público para influenciar a demanda agregada.

Em momentos de recessão, o governo deveria aumentar seus gastos ou reduzir impostos, mesmo que isso gerasse déficits. Essa injeção de recursos estimularia o consumo e o investimento, levando à criação de empregos e ao aumento da produção. Já em períodos de crescimento acelerado, a estratégia se inverteria: conter gastos e aumentar tributos para evitar a inflação.

O Keynesianismo revolucionou a gestão econômica global, consolidando o orçamento público como instrumento de política fiscal e moldando o papel ativo do Estado na promoção do bem-estar social. As ideias de Keynes influenciaram a criação de instituições como o FMI e o Banco Mundial, e ainda hoje norteiam o debate sobre o papel do Estado na economia.

Keynesianismo-01

Como a Constituição de 1967 afetou o papel do Poder Legislativo em relação ao orçamento?

Em pleno Regime Militar (iniciado em 1964), essa Constituição tirou do Poder Legislativo a prerrogativa de iniciar ou emendar leis que criassem ou aumentassem despesas.

Como a Lei do Orçamento se encaixava nessa situação, nessa fase não eram objeto de deliberação as emendas sobre os dispositivos das propostas de leis orçamentárias.

Sendo assim, o Poder Legislativo tinha o papel, na prática, de simplesmente homologar o orçamento.

Principais pontos para sua prova:

  • contexto histórico: Regime Militar (Constituição outorgada);
  • elaboração do orçamento: Poder Executivo.
11 - Técnicas orçamentárias - Histórico 7

Como o Orçamento Público era percebido antigamente e como é percebido atualmente?

Antigamente, o Orçamento Público era visto como um mero instrumento contábil, uma simples anotação das receitas e despesas.

Atualmente, o orçamento é considerado um instrumento de planejamento governamental.

Imagine que você decida comprar uma varinha “mágica” do Harry Potter para sua coleção de itens inúteis, porém legais. Então você vai até seu livrinho de receitas e despesas e coloca, do lado das despesas, sua mais recente aquisição (a varinha).

Pronto! Acabou! É assim que as pessoas pensam controlar seus próprios orçamentos. Basta anotar o que gastou e pronto, está resolvido.

O Orçamento Público (no Brasil e no mundo) costumava ser assim, também. Era um MERO INSTRUMENTO CONTÁBIL, sem muitas razões de ser. Era como simplesmente anotar no caderninho por anotar...

Agora, sabendo disso, reveja o contexto de sua despesa com a varinha: você planejou a compra dessa varinha? Você criou metas sobre sua utilidade? Você tinha uma receita em mente justamente para que fizesse essa aquisição? Você conversou com outras pessoas (seus pais, suas companhias diárias) sobre esta compra? Você controlou seus gastos e fez uma revisão de outros gastos já feitos do mesmo modo?

Bem, eu não sei se você se pergunta isso a cada compra que você faz, haha, mas é importante saber que o Estado SEMPRE se pergunta esse tipo de coisa (o tempo TODO!).

Por isso, tem-se a noção de que o Orçamento Público NÃO é mero controle de despesas e receitas. É um instrumento de planejamento governamental, também.

2 - Antes o foco era nos gastos e agora é no objetivo

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