Cespe / Cebraspe
Analista
SEPLAG CE
2024
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o seguinte item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 a respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA).

O anexo de metas fiscais integrante do projeto de LDO deverá conter avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Geral de Previdência Social e do regime próprio de previdência dos servidores públicos.

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Errado

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Comentário rápido

O AMF também avalia a situação financeira atuarial (LRF, art. 4º, § 2º, IV):

  • Do Regime Geral de Previdência Social
  • Do Regime Próprio dos Servidores Públicos
  • Do Fundo de Amparo ao Trabalhador
  • Dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial

O AMF avalia a situação financeira atuarial de quê?

O AMF também avalia a situação financeira atuarial (LRF, art. 4º, § 2º, IV):

  • Do Regime Geral de Previdência Social
  • Do Regime Próprio dos Servidores Públicos
  • Do Fundo de Amparo ao Trabalhador
  • Dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial

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