Cespe / Cebraspe
Analista
MPU
2013
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de aspectos das transações no setor público, registros e sistemas contábeis, julgue o item que se segue.

É permitido emitir uma mesma nota de empenho para reservar crédito orçamentário destinado a diversos pagamentos a serem feitos a credores diferentes.

Comentário rápido

Na nota de empenho deverá ser mencionado o nome do credor; entretanto, excepcionalmente, o Manual do SIAFI permite a emissão, sempre justificada, de empenhos que tenham como beneficiários uma unidade gestora do SIAFI, para não dificultar a execução dos pagamentos de despesas de pequeno vulto que seriam operacionalmente impraticáveis caso tivessem de indicar o nome individual do credor. Isso também se aplica quando houver impossibilidade de conhecer o credor.

O que deve ser mencionado na nota de empenho, e qual é a exceção?

Na nota de empenho deverá ser mencionado o nome do credor.

Entretanto, excepcionalmente, o Manual do SIAFI permite a emissão, sempre justificada, de empenhos que tenham como beneficiários uma unidade gestora do SIAFI.

Isso tudo para não dificultar a execução dos pagamentos de despesas de pequeno vulto que seriam operacionalmente impraticáveis caso tivessem de indicar o nome individual do credor.

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