Cespe / Cebraspe
Analista
MPU
2010
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da despesa pública, julgue o próximo item.

De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, consideram-se despesas de capital os juros da dívida pública, a amortização da dívida pública e a aquisição de imóveis.

Comentário rápido

PESSOAS se ENCARREGAM de JURAR OUTRAS CORRENTES!

  • Juros são despesas correntes.

INVISTO, INVERTO e AMO!

Amortização é despesa de capital.

Já a aquisição de imóveis é despesa de capital incluída no grupo de investimentos ou de inversões financeiras, conforme o caso.

Comentário longo

Art. 12 da Lei 4.320/1964:

 

Veja a explicação no texto da Lei 4.320/1964, art. 12:

§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

 

Veja a explicação no texto da Lei 4.320/1964, art. 12:

§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I – aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

II – aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

III – constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

O que são inversões financeiras, de acordo com a Lei 4.320/1964?

Veja a explicação no texto da Lei 4.320/1964, art. 12:

§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

O que são investimentos, de acordo com a Lei 4.320/1964?

Veja a explicação no texto da Lei 4.320/1964, art. 12:

§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

Qual é o grupo das despesas de capital?

Grupos das despesas de capital (com seus respectivos códigos): As despesas de capital se subdividem nos seguintes grupos:

  • 4 – Investimentos
  • 5 – Inversões financeiras
  • 6 – Amortização da dívida
Invisto inverto e amo-01

Qual é o grupo das despesas correntes?

Grupos das despesas correntes (com seus respectivos códigos):

  • 1 – Pessoal e encargos sociais
  • 2 – Juros e encargos da dívida
  • 3 – Outras despesas correntes
Despesas correntes-01

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