Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, relativo ao princípio da separação dos Poderes.
A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de deficiência do serviço, viola o princípio da separação dos Poderes.
De modo geral, as questões sobre um poder interferindo no outro não são erradas, por conta do sistema de freios e contrapesos na administração pública, e também por conta das funções típicas e atípicas de cada poder.
Esta questão traz um detalhe muito específico, mas é bom que você saiba esta regra geral!
O princípio da separação dos Poderes é uma doutrina fundamental na organização do Estado, que visa a independência e a harmonia entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada poder tem suas funções e competências específicas, de modo a evitar abusos e garantir o equilíbrio na administração pública.
A questão central é se a intervenção do Judiciário em políticas públicas, especialmente quando se trata de garantir direitos fundamentais, viola esse princípio de separação dos Poderes. O STF tem se posicionado de forma que a intervenção judicial não viola esse princípio, desde que ocorra em situações específicas.
O que são as funções típicas e atípicas?
Veja bem, aqui no Brasil, nós seguimos a teoria dos três poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Cada um deles poderá CONTROLAR os outros. | |
O Poder Legislativo exerce o controle externo como uma função típica, ou seja, já é da natureza do Poder Legislativo controlar os demais poderes. | |
Veja bem, são funções típicas de cada poder, no Brasil:
|
Junte-se a 2.856 concurseiros.
MEDIDA APLICADA LTDA
Faça sua pré-matrícula: