No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item que se segue.
De acordo com a LRF, a LDO deve estabelecer as metas do resultado primário do setor público para o exercício, além de indicar a meta para os dois anos seguintes.
A LRF trouxe para a LDO a figura das metas fiscais para as diretrizes orçamentárias.
Com os objetivos de garantir o equilíbrio nas contas públicas e de
diminuir a dívida pública brasileira, são elaboradas as Metas Fiscais
para três exercícios financeiros: o exercício financeiro a que se refere a
LDO e os dois seguintes.
Para quantos exercícios financeiros as metas fiscais são elaboradas?
Com os objetivos de garantir o equilíbrio nas contas públicas e de diminuir a dívida pública brasileira, são elaboradas as Metas Fiscais para três exercícios financeiros: o exercício financeiro a que se refere a LDO e os dois seguintes. |
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