Cespe / Cebraspe
Analista
CNPq
2024
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere à administração pública, seu orçamento e suas boas práticas, julgue o item a seguir.

O elemento organizativo central do plano plurianual (PPA) é o programa, que consiste em um conjunto articulado de ações orçamentárias, na forma de projetos, atividades e operações especiais, e ações não orçamentárias, com intuito de alcançar um objetivo específico.

Comentário longo

Vamos quebrar a questão por partes. Vou deixar meus comentários coloridos, okay?

O elemento organizativo central do plano plurianual (PPA) é o programa, que consiste em um conjunto articulado de ações orçamentárias,

Realmente o elemento central do PPA é o programa! E o programa é um conjunto de ações orçamentárias.

Vejamos o conceito de programa:

Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

na forma de projetos, atividades e operações especiais,

Realmente as ações orçamentárias são subdivididas em “PAO”: projetos, atividades e operações especiais.

e ações não orçamentárias, com intuito de alcançar um objetivo específico.

Exemplos de ações não orçamentárias:

    • Alterações na legislação
    • Articulações institucionais
    • Parcerias com o setor privado ou organizações da sociedade civil
    • Medidas regulatórias

Qual é o mnemônico para ações?

São ações: os projetos; as atividades; e as operações especiais.

Sim, o mnemônico de ações é “PAO!” haha!

Ações-01

O que é programa?

A Portaria SOF/ME nº 2.520, de 21 de março de 2022 conceitua programa, projeto, atividade e operações especiais.

Como esses conceitos são tratados nas três leis que vamos estudar um pouco mais a fundo (PPA, LDO e LOA), já vou explicá-los, começando por "programa".

Programa

Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

Os programas estão no PPA e devem CONDUZIR as ações orçamentárias.

As ações estarão na Lei Orçamentária Anual, não no PPA.

Apesar de as ações não constarem no PPA, elas têm de estar de acordo com ele.

Programas-01

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