Cespe / Cebraspe
Analista
ANTT
2013
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere à despesa pública, julgue o item.

Caso problemas graves tenham sido relatados no atendimento aos usuários de certa rodovia concedida à iniciativa privada e, para fiscalizar melhor a situação, a ANTT tenha locado e reformado um imóvel em uma cidade situada em um ponto crítico da rodovia, a despesa orçamentária para a reforma do imóvel locado, nessa situação hipotética, será considerada despesa de capital.

Comentário rápido

O imóvel é alugado, então não pode ser considerado um investimento ou uma inversão financeira.

A questão trata das despesas de custeio, que são despesas correntes.

Comentário longo

Vejamos o que diz o art. 12 da Lei 4.320/1964:

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

O que são despesas de custeio, de acordo com a Lei 4.320/1964?

Veja a explicação no texto da Lei 4.320/1964, art. 12:

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

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