A Controladoria-Geral de Belo Horizonte recebeu denúncia relativa a suposto superfaturamento na execução de contrato administrativo tendo por objeto a construção de creche. O denunciante alega ainda que os sócios da sociedade empresária contratada possuíam relação de parentesco com dirigente do órgão contratante em nível de 2º grau.

No que concerne à tipologia de controle, assinale a afirmativa correta.

Tipos de Controle Quanto ao Modo de Desencadear

1. Controle de Ofício:
   • Definição: É o controle que é iniciado espontaneamente pela própria administração pública, sem necessidade de solicitação externa.
   • Exemplo: Uma auditoria interna periódica realizada por um órgão de controle interno para verificar a conformidade dos processos administrativos.
2. Controle por Provocação:
   • Definição: É o controle que é iniciado em resposta a uma solicitação externa, como uma denúncia, reclamação, pedido de informação ou qualquer outra forma de comunicação que indique a necessidade de verificação.
   • Exemplo: A Controladoria-Geral de um município inicia uma investigação após receber uma denúncia de superfaturamento em um contrato administrativo.
3. Controle Compulsório:
   • Definição: É o controle que é obrigatório por força de lei ou regulamento, independentemente de qualquer iniciativa da administração ou de provocação externa.
   • Exemplo: A prestação de contas anual que os gestores públicos são obrigados a apresentar aos tribunais de contas

Exemplos Práticos

De Ofício:

• Situação: Um departamento de controle interno decide revisar todos os contratos de fornecimento de materiais para verificar a conformidade com as normas de licitação.
• Iniciativa: Própria do órgão de controle.

Por Provocação:

• Situação: Um cidadão denuncia ao Ministério Público que uma obra pública está sendo realizada com materiais de baixa qualidade.
• Iniciativa: Externa, por meio de denúncia.

Compulsório:

• Situação: Uma empresa contratada pelo governo deve apresentar relatórios trimestrais de progresso como parte das exigências contratuais.
• Iniciativa: Obrigatória por força de contrato ou regulamento.