Suponha que um órgão da estrutura de controle do Poder Executivo Federal tenha recebido a consulta de um jurisdicionado acerca dos procedimentos e estágios de reconhecimento de uma receita não prevista no orçamento, decorrente de uma doação.

Uma das orientações que deveria ser dada pelo órgão em resposta à consulta é que por ser de natureza não tributária, essa receita não passará pelo estágio do lançamento.