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Quando as águas sempre serão da União?

Águas que:

  • sirvam de limites com outros países
  • se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.
  • Ilhas fluviais e lacustres
  • terrenos marginais
  • praias

“As águas” que estiverem nas terras da União.

Águas que estiverem em terrenos da Marinha e seus acrescidos.

“As águas” que banhem mais de um Estado.

As praias marítimas

Quando as águas sempre serão da União?

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