Com relação à Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.

( ) O desempenho da maioria das entidades do setor público pode ser plenamente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.

( ) Os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG) fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização.

As afirmativas são, respectivamente,

O objetivo principal da maioria das ESP é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.

São todas as ESP? Não!

São a maioria.

Algumas entidades do setor público, como algumas das empresas estatais, têm o objetivo de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.

A norma diz assim:

2. O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.

Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.

Por que o desempenho é apenas parcialmente avaliado pelas demonstrações:

As métricas financeiras tradicionais não capturam completamente o sucesso ou o impacto das entidades do setor público. Aspectos como a qualidade dos serviços prestados, a satisfação dos cidadãos, a eficiência na utilização dos recursos públicos e o alcance dos objetivos sociais são igualmente importantes, mas não são refletidos diretamente nas demonstrações financeiras.

Accountability é um conceito que se refere à obrigação de prestar contas e ser responsável pelas ações e decisões tomadas.

Envolve três principais aspectos:

• Prestação de Contas: Os gestores públicos devem fornecer informações claras e detalhadas sobre como estão utilizando os recursos públicos.
• Responsabilidade: Os gestores têm a obrigação de assumir a responsabilidade por suas decisões e ações.
• Responsividade: A capacidade e disposição dos gestores públicos de responder às necessidades e preocupações da sociedade, ajustando suas ações para melhor atender ao interesse público.

Na NBC TSP: Estrutura Conceitual, a accountability aparece assim (isso cai muito):

2 (...) Os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Portanto, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:

(a) se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz;

(b) quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos;

(c) a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado; e

(d) se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.