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Qual é o objetivo da CASP?
 | Não confunda com "OBJETO"! O objeto da CASP é o Patrimônio Público. O objetivo da CASP você pode entender, de maneira geral, como sendo o de fornecer INFORMAÇÕES. Você vai ver que a NBC TSE Estrutura Conceitual fala o tempo todo em informações! |
| Vejamos sobre o objetivo da CASP de três lugares diferentes, começando pela Lei 4.320/1964 (sim, essa lei é seu fantasma em AFO e aqui também!): Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial. |
| Agora vejamos o objetivo da CASP de acordo com a revogada NBC T 16.1. Veja que ela foi revogada, MAS o conceito ainda continua sendo válido, só que apenas doutrinariamente: O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. |
| E por fim você DEVE saber o conceito trazido da NBC TSP Estrutura Conceitual, pois este é o conceito mais cobrados nos últimos tempos, especialmente pela FGV: Os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Portanto, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como: (a) se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz; (b) quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos; (c) a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado; e (d) se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
Então em um esquema da NBC TSP Estrutura Conceitual, fica assim: Objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil:
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Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornecem informações aos seus usuários com o objetivo de
O objetivo da CASP você pode entender, de maneira geral, como sendo o de fornecer INFORMAÇÕES.
A questão em si cobra os objetivos dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) NBC TSP Estrutura Conceitual:
Os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability).
Qual é o objetivo da CASP?
Não confunda com "OBJETO"! O objeto da CASP é o Patrimônio Público. O objetivo da CASP você pode entender, de maneira geral, como sendo o de fornecer INFORMAÇÕES. Você vai ver que a NBC TSE Estrutura Conceitual fala o tempo todo em informações! | |
Vejamos sobre o objetivo da CASP de três lugares diferentes, começando pela Lei 4.320/1964 (sim, essa lei é seu fantasma em AFO e aqui também!): Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial. | |
Agora vejamos o objetivo da CASP de acordo com a revogada NBC T 16.1. Veja que ela foi revogada, MAS o conceito ainda continua sendo válido, só que apenas doutrinariamente: O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. | |
E por fim você DEVE saber o conceito trazido da NBC TSP Estrutura Conceitual, pois este é o conceito mais cobrados nos últimos tempos, especialmente pela FGV: Os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Portanto, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como: (a) se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz; (b) quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos; (c) a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado; e (d) se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
Então em um esquema da NBC TSP Estrutura Conceitual, fica assim: Objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil:
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