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Qual é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes de Poderes?
Esse assunto dá um pequeno pulinho na matéria de arquivologia, mas as bancas não estão nem aí se os assuntos são ou não multidisciplinares, então você tem que se ligar. | |
Fato é que, depois de tudo pronto, o projeto da LOA é enviado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República por meio de Mensagem. Mensagem é um meio de comunicação oficial, então é válido deixar claro que não é por Ofício ou qualquer outro meio: é Mensagem. | |
É válido dizer que não só o projeto da LOA é enviado por Mensagem, como também todos os outros projetos que precisarem de comunicação entre o Chefe do Poder Executivo e o Congresso Nacional. Sendo assim, os projetos do PPA, da LDO e dos Créditos Adicionais (quando for o caso) também serão encaminhados por meio de Mensagem. |
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